A Justiça Eleitoral do Amazonas concedeu, nesta quarta-feira (14), medidas protetivas de urgência em favor da deputada estadual Alessandra Campelo, candidata a vice-governadora. A decisão, assinada pela juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral de Manaus, ocorre após um gesto feito pelo vereador Alexandre Salazar (PL) e por Kidson Maia, suplente de deputado estadual eleito pelo partido, durante um debate eleitoral em 13 de outubro.
Na ocasião, os dois fizeram um gesto simulando um corte no pescoço em direção à parlamentar. O processo tramita em segredo de Justiça.
A magistrada determinou a suspensão da posse e a restrição do porte de armas de fogo dos dois, além da proibição de contato com Alessandra e de aproximação a menos de 200 metros da deputada.
A decisão também impede Salazar e Kidson de frequentar os bastidores e as áreas reservadas às comitivas em debates, atos e eventos dos quais participe a candidata ao governo Maria do Carmo Seffair. A restrição não se aplica às áreas de acesso público, desde que as demais medidas sejam respeitadas.
Preservação de provas
A juíza determinou que a TV Norte Amazonas preserve e apresente, em até 48 horas, a gravação integral do debate, imagens brutas, registros das câmeras de segurança e dados de credenciamento, com declaração de autenticidade e integridade.
Também foram solicitadas informações à Polícia Militar, à Polícia Federal e ao Comando do Exército para verificar a existência de armas registradas em nome dos dois e eventuais autorizações de porte. A consulta inclui os sistemas nacionais de registro de armas.
Fundamentação da decisão
A juíza citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a casos de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive em situações de violência política.
Segundo a decisão, as medidas têm caráter preventivo e não dependem de uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de crime, mas da existência de indícios de risco. A magistrada considerou que os registros audiovisuais e digitais apresentados apontam, em análise inicial, um gesto direcionado à deputada, percebido por ela como intimidatório e ameaçador.
A decisão também destaca que Alessandra segue em campanha eleitoral, o que prevê sua participação em novos eventos e possíveis situações de proximidade com os dois noticiados.
