O Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que Institui a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.
De acordo com o parlamentar, é importante preparar esses jovens, por meio de qualificação profissional para o mercado de trabalho.
“As crianças e adolescentes acolhidos têm histórico de abandono familiar, entre outros traumas, e muitas vezes não dispõe de recursos próprios para seu sustento, no momento do desligamento do estabelecimento social. Por isso, é importante que esses jovens estejam preparados para o mercado de trabalho e consequentemente se autossustentar”, disse.
A iniciativa pretende garantir que os jovens acolhidos tenham acesso à qualificação profissional e ao trabalho, por meio do Programa Jovem Aprendiz.
No Art. 4º, o PL pretende reservar aos adolescentes institucionalizados, 10% do total de vagas de aprendizagem profissional em empresas instaladas no Estado do Amazonas, pelo mecanismo assegurado pela Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Menor Aprendiz).
Em outro trecho, o PL prevê que os jovens egressos das instituições de acolhimento, que completarem 18 anos, serão encaminhados diretamente ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.
O Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas e ficará responsável em regulamentar a Lei.
