O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, aceitou o pedido de medida liminar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), determinando a suspensão do mandado de segurança ingressado pela deputada Alessandra Campelo (MDB) e outros parlamentares no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Corte do Estado havia cancelado os efeitos da PEC 121/2020, apelidada de “Pec Miojo”, e a eleição da Mesa Diretora da Casa, que ocorreu na última quinta-feira (3) e elegeu o deputado Roberto Cidade (PV) como presidente da Aleam.
Com essa decisão, Cidade poderá assumir o cargo de presidente da Aleam para o próximo biênio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2020, que altera a data da eleição para a Mesa Diretora da Aleam volta a ter validade.
Fux determinou, ainda, a intimação dos deputados que ingressaram com o mandado de segurança que suspendeu a eleição e os efeitos da PEC para se manifestarem sobre a nova decisão.
Comentando a decisão, o atual presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB) disse que a Assembleia tem respeitado a Constituição, por isso, tem é vista com confiança. “O Poder Legislativo do Amazonas há algum tempo já é uma instituição que pode ser olhada com confiança”, disse.
Fonte: Redação AM
