O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou uma resolução criando a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para magistrados do estado. O documento que regulamenta o benefício foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (06/05).
Na prática, o benefício funciona como um adicional pago conforme o tempo de atuação jurídica do magistrado:
- Será de 5% do subsídio a cada 5 anos de atividade jurídica;
- O limite máximo será de 35% do salário.
A resolução afirma que a verba terá caráter indenizatório, o que normalmente significa que ela fica fora do teto remuneratório constitucional.
O texto também define o que conta como “atividade jurídica”, incluindo:
- advocacia;
- cargos públicos com uso predominante de conhecimento jurídico;
- magistério superior em Direito;
- mediação, arbitragem e conciliação.
Confira a resolução:
