O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Givancir de Oliveira Silva (Avante) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/9) e considerou a suspensão dos direitos políticos do candidato após uma condenação criminal definitiva.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus, Givancir foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência. A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos.
O caso chegou à Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar que a condenação havia transitado em julgado, o que suspende os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. Sem esses direitos, o candidato deixa de preencher uma das condições necessárias para disputar uma eleição.
A relatora do processo, juíza Laura Maria Santiago Lucas, explicou que os crimes pelos quais Givancir foi condenado, por serem considerados de menor potencial ofensivo, não provocam, por si só, a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O impedimento, neste caso, decorre da suspensão dos direitos políticos determinada pela Constituição.
A defesa de Givancir argumentou que ainda havia recursos em tramitação e que a condenação não poderia ser considerada definitivamente encerrada.
O TRE-AM, porém, entendeu que o processo criminal havia transitado em julgado. Segundo a decisão, o recurso de apelação foi apresentado fora do prazo e não foi admitido, enquanto as medidas posteriores não impediram a formação definitiva da condenação.
Em manifestação divulgada após o julgamento, Givancir afirmou que recebeu a decisão com serenidade e que confia na análise dos recursos apresentados por sua defesa. Ele também sustentou que os fatos relacionados à condenação ocorreram durante movimentos grevistas realizados quando estava à frente do sindicato.
A defesa destacou ainda que o caso não envolve corrupção, desvio de recursos públicos ou crimes graves, e afirmou que continuará recorrendo pelas vias legais.
Recurso
A decisão do TRE-AM ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso recorra, Givancir poderá permanecer na disputa enquanto o processo estiver em análise, conforme as regras aplicáveis aos registros de candidatura sub judice.
Givancir disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo Avante. Como presidente do Sindicato dos Rodoviários, ele esteve envolvido em mobilizações relacionadas ao transporte coletivo de Manaus, incluindo paralisações e ameaças de greve ao longo de 2026.
Em julho, uma paralisação dos rodoviários foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou a manutenção de parte da frota em circulação por se tratar de serviço essencial.
