O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (26), o envio à Assembleia Legislativa (ALE-AM) de um pacote de medidas que desvinculam receitas estaduais e as canalizam ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Ele também sancionou leis que beneficiam consumidores e disse que está discutindo com representantes do setor comercial alternativas para a retomada gradual da atividade econômica, o que dependerá do comportamento do Covid-19 no estado.
As medidas foram anunciadas pelo governador durante live na página do Facebook do Governo do Amazonas no final da manhã de hoje. O primeiro anúncio foi a sanção de duas leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.
As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.
Assembleia – Entre as medidas para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo coronavírus, Wilson Lima anunciou o envio à Assembleia um pacote que inclui a desvinculação de receitas e que habilita o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) a atuar diretamente na força-tarefa contra o novo coronavírus.
