Amazonas tem Lei que permite entrar com água em eventos, mas norma é desrespeitada

Muito debatida durante todo o fim de semana em virtude da morte ocorrida no Rio de Janeiro durante o show da cantora Taylor Swift, a permissão para entrar com água em eventos no Amazonas já existe, mas não é respeitada. A Lei 4.782 é da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e foi aprovada quatro anos atrás, no dia 18 de janeiro de 2019. Entretanto, em termos práticos, parece que não existe.

O primeiro artigo da Lei é bem claro: "Ficam os estabelecimentos que promovem atividades de caráter cultural, esportivo ou de lazer obrigados a permitir a entrada em suas dependências, de consumidor portando alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos". Já o segundo artigo chega a apontar onde deveria ser permitido a entrada com o material: "cinemas; teatros; museus; parques de diversão; circos; casas de show; sambódromo; bumbódromo; estádios; ginásios; locais de evento público ou privado; e estabelecimentos assemelhados".

A deputada autora da Lei usou as redes sociais no sábado para lamentar o desrespeito ao que deveria já estar estabelecido e claro para todos os produtores de eventos. Em contato com o Portal marioadolfo.com, comentou que falta fiscalização.

“Pessoalmente, eu me sinto muito mal pela cultura que existe no País em não se cumprir as leis. Lei não é só um pedaço de papel, mas a expressão de uma demanda popular, como é o caso da entrega de alimentos e bebidas em eventos esportivos e culturais. É direito do consumidor entrar com água, suco, refrigerante, alimento, etc, desde que isso não signifique perigo para outras pessoas. É preciso que os organizadores de eventos respeitem a lei e que os órgãos de fiscalização sejam mais rigorosos para fazer valer o seu cumprimento”, disse a deputada.

Ela lembrou que este ano chegou a ir ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para fazer com que a Lei fosse respeitada durante o Festival Folclórico de Parintins. "Só cumpriram por alguns momentos e depois voltou a ilegalidade", disse a deputada.

Quem vai a shows em Manaus já sabe como funciona. O consumidor pode até comprar água do lado de fora, mas ao chegar na entrada do evento há sempre alguém avisando: "Para você entrar é preciso jogar essa garrafa fora".

Só resta ao amazonense cobrar que as autoriades façam a Lei ser cumprida.

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