A regulamentação da reforma tributária vai à sanção do presidente Lula com benefícios aplicáveis à Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Refinaria da Amazônia. Prevaleceu, na Câmara dos Deputados, o acordo firmado com o Senado e o projeto foi aprovado com a emenda que beneficia o refino na capital amazonense. Isso a gente já sabe.
Mas o que tá dando “capim na palheta” é o inconformismo daqueles que tentam, incansavelmente, há 50 anos derrubar a Zona Franca de Manaus.
Leia-se Abinee e o peso pesado da indústria de São Paulo.
Nesta quarta-feira (18) IstoÉDinheiro publicou que “pelo menos um contribuinte está rindo à toa: o Grupo Atem, a refinaria que domina o mercado de combustíveis no Norte do País recolhendo menos imposto federal que os concorrentes desde 2017”.
Ganho de R$ 3,5 bilhões/ano.
Para a “banda dos descontentes” – leia-se Abinee, Fiesp e o peso pesado da indústria paulista –, na regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara, a Atem passou a gozar do benefício fiscal das empresas da Zona Franca, o que vai lhe gerar um ganho de R$ 3,5 bilhões/ano.
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“Considerando que a refinaria processa 46 mil barris por dia e, como as demais empresas da Zona Franca, não terá que pagar PIS-Cofins, imposto de importação, IPI ou ICMS”, analisa a revista.
Atem se defende
Respondendo às críticas, a Atem disse que a inclusão da indústria do refino no rol das atividades incentivadas da Zona Franca corrige uma distorção, por se tratar de indústria estratégica para o Norte do País.
Tabelinha Aziz-Braga
Durante a tramitação no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB/AM) acatou emenda de Omar Aziz (PSD/AM) para a concessão do benefício à indústria do refino na região.
Apesar do Lula
Apesar da proximidade de Omar Aziz e Eduard Braga com o presidente Lula, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tentaram reverter no relatório do PLP 68/2024 o acatamento da emenda do Senado para a refinaria que pertence ao grupo Atem, após ser vendida pela Petrobras em 2022.
As razões de Braga
Eduardo Braga também defendeu a medida e afirmou que o benefício era “questão de sobrevivência” para a indústria dos combustíveis no estado.
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— O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme. E um óleo que custa menos da metade do óleo do pré-sal –, afirmou o senador.
Golpes natalinos
A onda de golpe é tão grande, que os vigaristas estão se aproveitando até a festa da cristandade.
A operação “Natal Seguro” deflagrada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) resultou na apreensão de 6,1 mil produtos irregulares e na reprovação de uma marca de panetone.
Venda proibida
Ao todo, 18,2 mil produtos natalinos – entre luminárias (pisca-pisca), brinquedos e alimentos tradicionais desta época do ano –, foram fiscalizados por agentes do Departamento de Avaliação da Conformidade (Dconf) e do setor de produtos embalados na ausência do consumido.
Ceia comprometida
No item ceia de Natal, muita coisa estava comprometida. Panetones, frutas cristalizadas, nozes, castanhas, uvas-passas, peru, pernil, chester, tender e bacalhau foram condenados na fiscalização e retirados das prateleiras.
Pequenas empresas...
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) anunciaram nesta quinta (19) a aprovação de R$ 5,4 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas da Amazônia brasileira.
...grandes negócios
A medida faz parte de um programa chamado Pró-Amazônia, que tem potencial de atender a cerca de 16 mil negócios da região, segundo as instituições.
Empréstimo do BID
O banco brasileiro afirma que obteve a aprovação de um empréstimo do BID de R$ 4,5 bilhões para essa finalidade.
A contrapartida prevista do BNDES é de R$ 900 milhões.
Verba para Parintins
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/12), o Projeto de Resolução 51/2024, referente à contratação de operação de crédito externo no valor de U$ 70 milhões, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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O financiamento é para a implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins.
Pacote de obras
Os recursos para o Prosai Parintins somam U$ 87,5 milhões, incluindo a contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões.
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E tem como objetivo promover a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo os bairros Castanheiras, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.
ÚLTIMA HORA
Prisão de militares golpistas incomodou Ministro da Defesa – Escolhido para pacificar relação entre governo e militares, José Múcio quer deixar o governo
Dois anos após ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Defesa, José Múcio Monteiro sinalizou a intenção de deixar o governo. Sua indicação ao cargo, ainda durante o período de transição, teve como objetivo buscar uma pacificação com os militares. Ao ser indagado se pretende sair, Múcio brinca e diz que "depende do presidente".
Com o avanço das investigações e a prisão de oficiais das Forças Armadas, o ministro costuma repetir que as práticas ilícitas foram cometidas por indivíduos, numa tentativa de blindar a instituição da vinculação com atos antidemocráticos.
O governo e os militares convivem bem no momento, mas não são amigos, costuma dizer Múcio de forma reservada.
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Uma das últimas surpresas negativas foi o vídeo divulgado pela Marinha em comemoração ao Dia do Marinheiro. A peça gerou desconforto por colocar em campos opostos civis e militares, numa crítica indireta à inclusão das Forças no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Posteriormente, o vídeo foi removido dos perfis oficiais da Marinha.
ORGULHO
O Natal de 2024 ficará marcado de forma positiva por ter apresentado, pela primeira vez, um Papai Noel Preto. A iniciativa é do Shopping Light, em São Paulo, que “deu uma aula de representatividade e quebra de estereótipos ao apresentar um Papai Noel preto no shopping”, publicou o portal SóNotíciaBoa. O bom velhinho tem conquistado crianças e adultos que passam pelo local. Localizado a poucos passos do metrô Anhangabaú, bem no coração de São Paulo, o Shopping trouxe, além do bom velhinho, uma Mamãe Noel igual a ele. A ação tem emocionado os pequenos, especialmente aqueles que nunca tiveram a oportunidade de ver um Papai Noel parecido consigo. Nas redes, os internautas amaram a ideia e pediram por mais ações como esta. “Quantos adultos tirando foto! Crianças interiores sendo resgatadas!”, disse uma seguidora do site Mundo Negro.
VERGONHA
O que está acontecendo com a Polícia Militar Brasil afora, hein? Todo dia estoura um caso de violência praticada por um policial PM. Principalmente em São Paulo, nesta terça-feira (17), uma policial militar foi flagrada dando chutes em um homem deitado no chão de uma rua de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo. A agressão ocorreu na madrugada desta terça-feira, e um vídeo divulgado nas redes sociais por moradores mostra a agente dando três chutes no homem, que já estava imobilizado. As imagens compartilhadas pela reportagem, assim como as que foram captadas pelas câmeras corporais dos policiais estão sendo usadas nas investigações.
OUTRAS PALAVRAS
"NÃO SÃO OS HOMENS, MAS AS IDÉIAS QUE BRIGAM”, Tancredo Neves
