Cresce a pressão no país para que o governo decrete a suspensão de pagamentos de aluguel, água, luz, gás, IPTU, internet e Imposto de Renda, durante a crise do Coronavírus.
Mas o presidente Jair Bolsonaro, no contrassenso, advertiu que os governos do estados não podem tomar decisões que competem ao governo federal. No entanto, cobrando urgência por ações que possam fazer frente à proliferação do novo coronavírus pelo país agravou o desentendimento político entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores. Insatisfeitos com a atuação do Palácio do Planalto diante da crise, e ante à iminência de um colapso, principalmente na rede pública de saúde, por conta da Covid-19, estados têm se antecipado ao Executivo federal e agido por conta própria para tentar combater a expansão da doença. Mas não só isso. Governadores cobram mais celeridade do presidente da República, que, por sua vez, reclama dos chefes estaduais por adotarem “medidas extremas que não competem a eles”.
Pará se rebela
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) gravou vídeo neste sábado (21/03) para reclamar da atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento ao coronavírus.
E avisou que “não vamos pedir licença para presidente”.
Cabra macho
Ao responder à pergunta de um internauta sobre fechamento de aeroportos, o chefe do executivo estadual mandou um recado para o Planalto.
— Nós não temos nada contra o governo federal, nós não queremos agir contra o governo federal. Agora, nós não vamos ficar esperando o governo federal agir – cutucou.
Sem pedir licença
Barbalho também avisou que vai fazer o que cabe ao governo do estado.
— E não vamos pedir licença para presidente, para ministro nem para ninguém para proteger os paraenses –, disse o governador —, detonou Barbalho.
Conta de água zero
O governador do Ceará, Camilo Santana é outra que não bateu continência.
Anunciou neste domingo (22) um pacote de benefícios para pessoas atingidas pela quarentena no estado devido ao coronavírus.
Entre esses benefícios suspende por 90 dias (abril, maio e junho) da cobrança de água para consumidores de baixa renda.
338 mil famílias
Conforme Camilo Santana, a suspensão da cobrança de água vai atingir 338 mil famílias em Fortaleza e Região Metropolitana.
— Para todos os clientes padrão básico, estou isentando da conta de água por 90 dias: abril, maio e junho.
1,5 milhão de pessoas
Com a decisão de Santana quase 1,5 milhão de pessoas beneficiadas.
— Isso é para clientes de padrão básico, que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês– , explicou o governador, em transmissão em rede social.
Braga fechadinho...
Em pronunciamento por vídeo durante sessão virtual, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reiterou que seu partido, o MDB, declarou apoio integral às ações do governo federal que precisam e precisarão ser tomadas no dia a dia.
... com o governo!
Braga acredita que o decreto de calamidade pública (PDL) 88/2020 aprovado na sexta-feira, 20/03, dá ao governo federal os instrumentos necessários para agir no enfrentamento do coronavírus não apenas na saúde, mas também na economia brasileira.
Participo agora da primeira sessão remota e declarando meu voto SIM pelo Decreto de Calamidade Pública no Brasil, para que assim, possamos lutar e vencer o coronavírus. 💪🏻👏🏻👏🏻👏🏻🦠👊🏻
Posted by Senador Eduardo Braga on Friday, March 20, 2020
Parlamento unido
Para ele, a aprovação unanime do Plenário foi uma demonstração de que o Parlamento está unido na tarefa de enfrentar a pandemia.
— As medidas tomadas finalmente pelo governo no sentido de liberar recursos, tentar salvar empregos, tentar salvar empresas, estão no caminho certo –, disse Braga.
Antecipação do salário
O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, apesar de bolsonarista de carteirinha, vem procurando fazer sua parte.
Solicitou nesta segunda-feira (23), por meio de Requerimento ao Governo do Amazonas, a antecipação do pagamento dos servidores do Estado devido a pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Só em Abril
De acordo com o deputado, a medida atende o pedido de servidores que informaram que o pagamento está previsto para o dia 5 de abril.
— Existe um desejo por parte desses servidores de adiantar as compras de mercadorias básicas para se manterem em casa nesse período de isolamento por conta do coronavírus.
Pode ser pior
Josué lembrou que se o governador Wilson Lima não antecipar o salário, o quadro de contaminados pelo coronavírus pode ser maior em abril.
— É importante fazer esse adiantamento para que essas pessoas possam se antecipar a este momento —, disse o filho do Josué Filho.
Banca quem é rico
Para reforçar o caixa do governo federal no combate à pandemia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu em seus perfis nas redes sociais a votação urgente do Projeto de Lei (PLP) 183/2019, de autoria dele, que taxa as grandes fortunas.
Ele defende incluir o novo imposto entre as fontes de recursos para conter a disseminação do novo coronavírus.
Café no bule
De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) vale para quem tem patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%.
A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a designação de relator pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
Bem que eu falei
Valério disse que se o projeto de lei de taxação das grandes fortunas tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com tantos bilhões a mais para combater o coronavírus.
— E o governo não precisaria estar esperando uma colaboração para equipar hospitais e comprar equipamentos para profissionais —, disse o tucano de Eirunepé.
Sem cortes de luz
Ao menos no que diz respeito à conta de luz, o amazonense pode ganhar uma trégua para o pagamento.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador André Luiz (PTC) garantiu que a população da capital não sofrerá cortes no fornecimento de energia elétrica por causa de débitos em atraso durante o período de 30 dias.
Quarentena iluminada
A decisão foi confirmada pelo diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosas, na tarde deste domingo (22/3).
A medida visa resguardar a prestação dos serviços essenciais de forma ininterrupta nos períodos de
Pagar como?
A medida também assegura o direito de trabalhadores autônomos que em virtude gravidade da pandemia de Coronavírus são obrigados a ficar em casa, sem condições de sair em busca da renda diária.
— Nossa preocupação é com aquelas pessoas que trabalham por conta própria, que terão muita dificuldade de conseguir dinheiro para honrar seus compromissos –, disse André Luiz.
ALE
Por meio do projeto de lei nº 109/2020, os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (Sem partido) propõem a suspensão dos cortes de serviços essenciais (água, energia, gás e tratamento de esgoto), por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), relacionado ao Covid-19.
Apoio
De acordo com João Luiz, o PL, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em regime de urgência, já conta com o apoio de todos os pares e deverá ser aprovado por unanimidade pela Casa.
Bolsa Família é salva
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira uma liminar para suspender cortes no programa Bolsa Família para Estados da Região Nordeste durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus.
Para todos
Na decisão, o ministro do STF também destacou que a liberação de recursos para novas inscrições no programa seja uniforme, consideradas todas as 27 unidades da federação.
ORGULHO
A empresa chinesa Xiaomi enviou caixas contendo dezenas de milhares de máscaras de respiração para a Itália. A gigante de tecnologia enviou a remessa para o Departamento de Proteção Civil italiano. Nas caixas, outra gentileza: eles fixaram bilhetes com uma antiga poesia do filósofo romano Seneca: “Siamo onde dello stesso mare, foglie dello stesso albero, fiori dello stesso giardino.” Na tradução: “Somos ondas do mesmo mar, folhas da mesma árvore, flores do mesmo jardim”. A empresa publicou a preparação das caixas no Facebook. A doação foi feita este mês. A escassez de máscaras, kits de teste, respiradores e outros produtos são uma das principais razões pelas quais um país pode ter dificuldade em controlar um surto, e a qualidade das máscaras FFP3 enviadas pela Xiaomi é a mais eficaz disponível, garante.
VERGONHA
O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. Em uma decisão de ontem, o TRF-5 deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Na decisão, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso a filial) para que não atenda à requisição da União. A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.
