A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, realizou, nesta quarta-feira (12/10), a Operação Lex Et Ordo, visando a fiscalização de embarcações (dragas) utilizadas para a realização de atividades de garimpo ilegal e clandestino no leito do Rio Madeira. As ações, segundo informações da PF, estão concentradas na região do Rio Madeira próxima a Porto Velho, em Rondônia. É provável, no entanto, que deva ser expandida rio abaixo, no sentido do Estado do Amazonas.
A ação busca desestruturar organizações criminosas que lucram causando imensos prejuízos ambientais com atividades ilegais de mineração, tais como: a modificação do curso original do rio, a destruição da vegetação ribeirinha e a interrupção de canais d'água, com a consequente morte da fauna e flora locais. A mineração ilegal é responsável ainda pela contaminação das águas e dos peixes por mercúrio, causando sérios prejuízos não só à natureza mas também à saúde da população.
A operação consistiu na fiscalização, por parte do IBAMA, das embarcações que se encontravam no leito do Rio Madeira. Após a constatação de diversas irregularidades e observando se tratar da estrutura que permite a realização de atividades de garimpo ilegal, foi necessária a adoção de medidas para a inutilização dos equipamentos irregulares.
Durante a ação, foram fiscalizadas e inutilizadas 81 embarcações, tendo sido tomadas todas as medidas administrativas e legais necessárias à desestruturação da prática do garimpo ilegal.
O nome da operação faz alusão a necessidade de garantir a aplicação da lei e implementar a ordem no leito do Rio Madeira.